1ª Sessão – 9 de Julho de 2011

Na primeira sessão, após a apresentação da formadora, dos formandos e do curso, foram discutidos os seguintes temas:

• A imigração em Portugal;
• A diferença entre imigrante e estrangeiro;
• As principais nacionalidades (2009) que o nosso pais recebe (estrangeiros e imigrantes);
• Espaço Schegen;
• Imigração e criminalidade: panorama internacional e nacional;
• O crime de Tráfico de Seres Humanos (Artigo 160º do CP http://www.nao-estas-a-venda.sef.pt/docs/codigo_penal.pdf), os três eixos do tráfico de seres humanos (acção/conduta, meio e fim) e as excepções (crianças, portadores de deficiência, outros);
• Distinção entre o crime de auxílio à imigração ilegal e o crime de TSH;
• Abordagem aos crimes conexos (angariação de mão-de-obra ilegal, associação criminosa, falsificação de documentos, subtracção de documentos, casamento por conveniência, lenocínio, rapto, sequestro, ofensa à integridade física, violação, etc.).