2ª Sessão – 16 de Julho de 2011

Na segunda sessão continuámos a aprofundar os temas da sessão anterior, com a fundamentação de legislação:

o  Directiva 2011/36/EU;

o  Lei Quadro de Política Criminal - Lei n.º 38/2009 de 20 de Julho;

o  Carta dos Direitos Humanos – artigo 5º;

o  Estratégia de Segurança Interna da União Europeia;

o  Decisão – Quadro 2002/629/JAI de 19 de Julho 2002;

o  Programa de Estocolmo 2010/C 115/1;

o  Directiva 2004/81/CE de 29 de Abril de 2004;

o  Convenção Europeia dos Direitos do Homem – artigo 4º;

o  Carta dos Direitos Fundamentais da EU – artigo 19º.

Numa segunda parte, a oradora convidada, Dra. Maria Luísa Gonçalves, Directora Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação, inspectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, discutiu o 2º Plano Nacional de Luta Contra o TSH. 

Abordou ainda os seguintes pontos: a globalização versus fluxos migratórios, o TSH, realidade nacional e internacional, o protocolo de Palermo, “Campanha Não Estás á Venda”  e “Saferdic@s”, novas formas de recrutamento das vitimas no séc. XXI, caso prático de desmantelamento de uma rede criminosa de TSH: Nicolae e testemunhos das vítimas.